Foz do Iguaçu, 04 de julho 2023
Ao
Excelentíssimo Senhor
Luís Inácio Lula da Silva
Presidente da República Federativa do Brasil
Assunto: INTEGRAÇÃO CULTURAL DESDE A TRÍPLICE FRONTEIRA
Senhor Presidente,
Receba a nossa saudação, sempre desejando sucesso na gestão do nosso país. Desde o nosso movimento FRONTERAS CULTURALES queremos lhe apresentar as nossas linhas de atuação, focadas na construção de políticas públicas para o território de integração cultural Brasil-Paraguai-Argentina, sendo que a UNILA – Universidade Federal da Integração Latino-Americana, localizada na Tríplice Fronteira Foz do Iguaçu, Ciudad del Este e Puerto Iguazú representa um importante polo de pesquisa, reconhecimento e valorização da nossa diversidade cultural.
É importante destacar que desde 2010, o movimento FRONTERAS CULTURALES atua a partir das fronteiras do Brasil com os demais países da América do Sul (do Oiapoque ao Chuí), com o propósito de ressignificar o conceito de fronteira e promover a integração entre os povos. Organizamos núcleos em várias localidades e regiões, nos quais participam artistas, produtores, mestres populares e pesquisadores visando a realização de reuniões, seminários e conferências (presenciais e virtuais) para elaborar políticas públicas e promover diferentes iniciativas simbólicas de integração cultural.
Neste sentido, queremos lhe apresentar as diretrizes sobre as quais esperamos receber o apoio do Ministério da Cultura do Brasil e dos demais ministérios do seu governo:
1. Importante ressaltar a histórica convivência entre os povos da fronteira Brasil-Paraguai-Argentina, que acabou produzindo um patrimônio cultural com muitas singularidades;
2. Esta histórica relação produziu um patrimônio cultural que ainda precisa ser reconhecida pelos brasileiros, paraguaios e argentinos, assim como pelos demais povos;
3. A diversidade cultural desta fronteira faz parte de um corredor de integração cultural transnacional mais amplo, com destaque para a diversidade social, econômica, ambiental e cultural;
4. A dimensão cultural é um dos eixos fundamentais para o desenvolvimento sustentável, visando a promoção da autoestima e do sentimento de pertencimento, o reconhecimento e valorização do patrimônio histórico e cultural desta e de outras comunidades transfronteiriças;
5. Resulta de grande importância reconhecer, promover e fortalecer as iniciativas culturais das comunidades da fronteira, bem como ampliar e democratizar o acesso aos serviços e bens materiais e imateriais, às políticas culturais, e fortalecer a economia da cultura, a educação e os saberes locais;
6. Precisamos ressaltar que o parlamento do Mercosul aprovou os Pontos de Cultura como importante referência conceitual para multiplicação deste importante programa e que a Comissão de Alto Nível do Mercosul aprovou a criação de Comitês de Fronteira e as Cartografias de Fronteira;
7. Lembrando que o Brasil é signatário e faz parte do Conselho Intergovernamental da Convenção da Unesco sobre a Proteção e a Promoção da Diversidade das Expressões Culturais, assinada em 2005, incluindo a responsabilidade de proteger e promover a diversidade cultural do Brasil em suas diferentes regiões e territórios;
8. Evidenciamos o artigo quatro (4) da Constituição Brasileira, que diz: “A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações”;
Nesse mesmo teor, estamos preparando para o segundo semestre de 2023 diferentes atividades de cooperação, intercâmbio e convivência cultural nesta Tríplice Fronteira, entre as quais priorizamos a realização do Seminário de Fronteiras, com o apoio da UNILA, no próximo mês de outubro.
Propomos:
1. A formação de uma Comissão Trinacional integrada pelos agentes públicos e representantes das organizações sociais e culturais da fronteira, com o objetivo de impulsar a elaboração de políticas públicas na região, visando na integração cultural entre Brasil, Argentina e Paraguai;
2. Que essa comissão tenha a missão de articular as ações e criar espaços públicos de discussão, para a formulação de políticas culturais para as nossas fronteiras;
3. Que os governos, federal brasileiro, nacional argentino e nacional paraguaio, reconheçam esta comissão como um fórum de interlocução legítimo das tomadas de decisão sobre as políticas culturais de integração;
4. Que os governos federal brasileiro, nacional argentino e nacional paraguaio, se comprometam, por meio dos seus ministérios e órgãos públicos, com as diretrizes e o propósito listados neste documento, mediante a assinatura de um acordo e/ou Protocolo de Intercâmbio, Cooperação e Convivência Cultural;
5. Que haja a retomada e a implementação do programa Escolas Interculturais de Fronteira, que prioriza a cultura, as artes, as línguas e os saberes;
6. Que no âmbito do Mercosul seja reivindicada a flexibilização dos trâmites burocráticos, como facilitadores de intercâmbio cultural, bem como a integração de modo geral, a exemplo de iniciativas na área de saúde;
7. Que sejam criados editais específicos para a Faixa de Fronteira e a priorização da liberação de recursos para projetos cuja finalidade seja a promoção da integração cultural, com a valorização do patrimônio material e imaterial;
8. Que seja priorizada a elaboração de um Programa de Integração Cultural a partir das fronteiras nacionais, no sentido de garantir suporte e recursos para promover iniciativas culturais voltadas ao cotidiano dos povos fronteiriços;
9. Que sejam fomentados os projetos, planos e programas de cooperação e intercâmbio artístico e culturais já adotados pelos países membros do Mercosul e associados, exemplo de: Pontos de Cultura, Usinas e Fábricas Culturais, Escolas Interculturais de Fronteira; Feiras do Livro, Festivais de Cinema etc;
10. Que os ministérios da Educação, da Cultura, dos Povos Indígenas, dos Direitos Humanos, da Justiça e demais órgãos do governo reconheçam e valorizem a UNILA como parte de uma estratégia de intercâmbio e cooperação solidária com os povos e países integrantes do Mercosul e dos demais países da América Latina;
11. Que sejam criados mecanismos que visem à distribuição equitativa dos benefícios e programas culturais com atenção especial para as cidades de baixa densidade populacional.
Agradecendo a compreensão, na certeza de que vossa excelência poderá nos apoiar desde as estruturas do Ministério da Cultura em diálogo com os demais ministérios e órgãos do governo federal.
Atenciosamente,
José Ramón Castillo
Coordenador Fronteras Culturales
Macro Região Bacia do Paraná
