Encerra-se no dia 31 de maio o prazo para a inscrição do PAAR – Plano Anual de Aplicação dos Recursos pelos estados e municípios. Até essa data, estarão ocorrendo reuniões regionais para ouvir as propostas do setor cultural. A lei Aldir Blanc 2, que aprovou R$ 3 bilhões (cerca de 570 milhões de dólares) por ano, nos próximos cinco anos, determina que os gestores públicos municipais e estaduais ouçam as propostas dos diferentes setores da cultura (Foto: Arturo Ardaya. Reunião na 4ª Conferência Nacional de Cultura).
O Ministério da Cultura, as secretarias estaduais e municipais já estão realizando Lives e oficinas com a intenção de informar sobre as determinações do Programa Nacional Aldir Blanc, esclarecer dúvidas e orientar para a organização da documentação necessária para a participação de todos os interessados.
É importante lembrar que, após grande mobilização, conseguimos que a 4ª Conferência Nacional de Cultura, realizada de 4 a 8 de março no Brasil, deliberasse que os territórios de fronteira, os biomas e as políticas de intercâmbio cultural com outros países, entre algumas pautas, serão priorizados. Agora, precisamos que os estados e municípios brasileiros também reconheçam e assumam tais orientações na aplicação dos recursos das leis de incentivo cultural.
Também não podemos ignorar que, em várias regiões foram produzidos importantes projetos de integração cultural a partir das fronteiras nacionais com recursos da lei emergencial Paulo Gustavo, que destinou R$ 3,8 bilhões (cerca de 760 milhões de dólares). No entanto, sabemos que as disputas regionais/locais foram muito grandes: o Ministério da Cultura liberou os recursos, mas muitos gestores estaduais e municipais ainda não lançaram todos os editais que foram acordados durante as oitivas e audiências públicas. Outros tantos sequer liberaram os recursos para execução de projetos que foram selecionados em seus editais específicos. Em função disso, vimos que direitos são desrespeitados para atender somente a interesses eleitorais, de grupos etc .
Estas leis são conquistas importantes para descentralizar os recursos de fomento à cultura e para a promoção das culturas, das artes e dos saberes, para que todas as regiões possam desenvolver as suas manifestações e assim promover a diversidade cultural, também nos municípios de fronteira com suas características singulares. No entanto, a nossa experiência de mobilização e de conquistas nos diz que, em função de um federalismo questionável, o controle social sobre as administrações públicas sempre será fundamental para garantir direitos. O reconhecimento e a valorização da autonomia das organizações locais e da convergência dos movimentos culturais são o melhor caminho para conseguir avanços a curto e a médio prazos.
Neste domingo, dia 21 de abril, às 18 horas de Brasília e 17:00 de La Paz, vamos realizar uma entrevista com José Gilberto Rozisca, Gestor e Pesquisador Cultural lotado na Fundação da Cultura e do Patrimônio Histórico do Município Corumbá/MS, Paulo Rocha, coordenador de Desenvolvimento cultural, da Secretaria Estadual de Cultura do Amapá, e Tatyane Ravedutti, consultora de Cultura da Rede Regional de Cultura e Patrimônio do Oeste do Paraná. A mediação será de Dennise Gálvez (La Paz, Bolívia) e Paulo Santos (Guajará-Mirim, Brasil).
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